Rizzatto Nunes. Curso de direito do consumidor. 6ª ed., São Paulo:RT, 2011, p.116.
Redija um texto dissertativo acerca do direito do consumidor e das relações de consumo, atendendo ao que se pede a seguir.
- Apresente os conceitos de consumidor estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Indique e distinga, com base na doutrina de referência e na jurisprudência do STJ, as correntes teóricas que definem a relação de consumo.
- Discorra sobre o entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ no que diz respeito à aplicação dessas correntes teóricas.
- Cite, pelo menos, dois exemplos de não aplicação do CDC, conforme entendimento do STJ.
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Considere a seguinte situação hipotética:
A DPDF, no dia 5/12/2008, propôs ação civil pública contra determinado banco para tutelar direitos individuais homogêneos de correntistas e de poupadores lesados em razão do advento dos planos econômicos Verão, Collor I e Collor II, implementados pelo governo federal em 1989, 1990 e 1991, respectivamente. Nessa ação, a DPDF pediu que fossem aplicados o índice de preços ao consumidor (IPC) e o bônus do Tesouro Nacional (BTN) como índices adequados da inflação real, pois o banco havia aplicado, em detrimento dos consumidores, a correção monetária em desconformidade com a lei. O período objeto da demanda se referia aos meses de janeiro de 1989 a janeiro…
A – Em viagem ao exterior, comemorativa de seus 75 anos de idade, Maria deixou de realizar vários passeios luxuosos e de alto custo em virtude de bloqueio do cartão de crédito fornecido por sua filha para custear integralmente a viagem e cuja utilização, neste sentido, foi comunicada à operadora de cartão de crédito.
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Carlos ajuizou ação contra sua operadora de plano de saúde, requerendo indenização por danos morais, sob o fundamento de que a operadora, ao recusar seu pedido de substituição de prótese por uma do mesmo modelo que ele utilizava, feito em situação emergencial, acarretou o agravamento da sua situação clínica, conforme constado em relatório médico juntado aos autos, o que lhe causou grave abalo emocional. Para justificar a recusa, a requerida alegou haver cláusula contratual que excluía a utilização dessa prótese, embora o procedimento cirúrgico de substituição protético fosse coberto e tenha sido autorizado.
Tendo essa situação hipotética como referência inicial, esclareça, de forma fundament…
