| PREFEITURA X − BALANÇO PATRIMONIAL 31-12-2006 | |
| ATIVO | PASSIVO |
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ATIVO FINANCEIRO
Bancos 600
ATIVO PERMANENTE
Bens móveis 300
Bens imóveis 900
TOTAL 1.800
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PASSIVO FINANCEIRO
Restos a Pagar 180
SALDO PATRIMONIAL
Ativo Real Líquido 1.620
TOTAL 1.800
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Arrecadação de tributos…………………………………………………………….. Pagamento de salários …………………………………………………………….. Pagamento de material de consumo imediato ………………………………… Despesas com serviços de terceiros, das quais 50% foram pagas……….. Obtenção de empréstimo de longo prazo……………………………………….. Compra à vista de equipamentos ………………………………………………… Venda de imóvel ……………………………………………………………………… Custo do imóvel vendido…………………………………………………………….. Pagamento de todos os restos a pagar de 2006………………………………. Aquisição de um imóvel, tendo sido pagos 70% de seu valor ……………… |
R$ 7.200,00
R$ 2.700,00
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
R$ 4.800,00
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
R$ 900,00
R$ 180,00
R$ 3.000,00
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Questões Relacionadas
O Tribunal de Contas de determinado estado da Federadação realizou auditoria no Município X, de 41 mil habitantes. Devido ser um ano atípico, graças ao estado de calamidade pública, a proposta era averiguar a responsabilidade fiscal do Município X, tendo em vistas os gastos extraordinários ocorridos no exercício. No relatório preliminar de auditoria, constam os seguintes achados:
1) A relação entre receita corrente líquida e despesa com pessoal foi apresentada no seguinte quadro:
| ANO | RCL | Despesas Executivo | Despesas Legislativo |
| 2010 | 550.000,00 | 251.000,00 | 31.000,00 |
| 2011 | 579.500,00 | 269.000,00 | 36.000,00 |
| 2012 | 599.000,00 | 320.000,00 | 36.500,00 |
| 2013 | 695.000,00 | 380.000,00 | 34.000,00 |
| 2014 | 7… |
Considere as seguintes informações sobre receitas orçamentárias e despesas orçamentárias de um determinado ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2021, valores em reais:
| Receita Orçamentária | Previsão Inicial | Previsão Atualizada | Receitas Realizadas |
| Alienação de Bens | 2.100.000,00 | 2.100.000,00 | 1.200.000,00 |
| Contribuições | 41.700.000,00 | 41.700.000,00 | 43.000.000,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 150.000.000,00 | 150.000.000,00 | 140.000.000,00 |
| Operações de Crédito | 7.500.000,00 | 7.500.000,00 | 5.000.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | 7.500.000,00 |
| Receita de Serviços | 12.000.000,00 | 12.000.000,00 | 12.800.000,00 |
| Transferências Correntes | |||
A equipe de fiscalização, na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), verificou que as emendas parlamentares, legalmente inseridas no orçamento durante o processo de aprovação, não foram empenhadas durante o exercício financeiro. A justificativa apresentada pelo Poder Executivo Federal foi de que o orçamento não é impositivo, razão pela qual ele pode optar por não executar todas as despesas previstas na LOA, sem precisar apresentar justificativas.
Com base nessa situação, discorra sobre a diferença entre o orçamento autorizativo e o impositivo e se manifeste, de forma fundamentada, sobre acatar ou não a justificativa do Poder Executivo.




