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Situação-problema
Um município de médio porte instituiu, por decreto, mecanismos de participação social voltados à formulação e ao acompanhamento de políticas públicas nas áreas de mobilidade urbana e desenvolvimento econômico local. Entre os instrumentos previstos estão audiências públicas, consultas online e um conselho municipal com representação do poder público e da sociedade civil.
Apesar da formalização desses espaços participativos, avaliações internas e manifestações da população indicam que os processos têm produzido resultados limitados. As audiências públicas apresentam baixa participação social e predominância de atores já organizados; as contribuições recebidas nas consultas di…
Situação-problema
Em um município de médio porte do Nordeste brasileiro, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) passaram a relatar, por meio de manifestações em redes sociais, reclamações formais na ouvidoria municipal e reportagens veiculadas pela imprensa local, a falta recorrente de medicamentos de uso contínuo na rede pública, especialmente para o tratamento de hipertensão arterial e diabetes mellitus. As matérias jornalísticas apontaram que a descontinuidade no fornecimento vinha obrigando pacientes a interromper tratamentos ou a adquirir medicamentos com recursos próprios, comprometendo o orçamento familiar e agravando quadros clínicos.
Diante da repercussão social do problema, o Tri…
O município de Santa Aurora, com aproximadamente 350 mil habitantes, aprovou em 2022 um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com o objetivo de melhorar o transporte coletivo, reduzir congestionamentos e ampliar a acessibilidade da população aos serviços públicos. Entre as principais medidas previstas estavam a implantação de corredores exclusivos de ônibus, a reestruturação das linhas do transporte público e a criação de um sistema integrado de bilhetagem eletrônica.
Para a execução dessas medidas, a prefeitura celebrou contrato de concessão com um consórcio de empresas de transporte urbano e iniciou um programa de investimentos estimado em R$ 120 milhões, financiado com recursos municipais…
