Q92623 | Administração Geral e Pública
Banca: CEPERJVer cursos
Ano: 2012
Órgao: SEPLAG RJ - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do RJ
30 linhas
Políticas Públicas
Produza um texto, utilizando o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, que atenda a proposta apresentada a seguir.
Tema 1. Políticas Públicas e a Constituição de 1988
“No que se refere às competências concorrentes (ou comuns aos três níveis de governo), que são, em princípio, as principais geradoras das relações governamentais, os constituintes de 1988 fizeram uma clara opção pelo princípio de que a responsabilidade pela provisão da maioria dos serviços públicos, em especial os sociais, é comum aos três níveis (…) A vasta lista de competências concorrentes indicaria que o federalismo brasileiro teria um caráter mais cooperativo do que dual ou competitivo”
(Celina Souza, 2006 ).
Existe, entretanto, uma distância entre a intenção dos constituintes quando elaboraram o texto constitucional em 1988 e sua aplicação posterior. Citar e explicar as duas razões principais que tornam difícil uma maior cooperação entre os três níveis governamentais, quando da produção de políticas sociais.
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MatériaAdministração Geral e Pública
BancaCEPERJ
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