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Dafne mantinha com Apolo longo relacionamento amoroso, até que, em determinada data, Apolo se tornou agressivo e prometia constantemente causar mal injusto e grave a ela, além de lhe agredir fisicamente com tapas e chutes. Dafne então encerrou o relacionamento e requereu medidas protetivas deferidas pela autoridade judiciária, após intermediação da Delegacia da Mulher de Goiânia-GO. Uma semana após ser notificado a manter distância de Dafne, Apolo violou as restrições judiciais e foi ao encontro de Dafne, ocasião em que tornou a praticar os mesmos atos ofensivos. Diante da cena, os vizinhos acionaram a Polícia Militar, que intercedeu a tempo e prendeu Apolo em flagrante delito. Na Delegacia …

A Lei n° 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. Sobre o tema, com base na citada Lei, discorra, de forma fundamentada, sobre os seguintes tópicos:

a) conceito de organização criminosa e o bem jurídico tutelado pelo respectivo tipo penal (art. 2°, caput);

b) efeitos extrapenais previstos para a condenação transitada em julgado pelo crime de organização criminosa quando praticado por funcionário público;

c) definição de ação controlada, esclarecendo sobre a necessidade ou não de autorização judicial; infiltração de agentes, abordando a legitimidade para…

Caso 1: Em 19 de dezembro de 2017, Pedro conduzia sua motocicleta acompanhado do garupa Paulo, quando Artur e Bruno abordaram ambos e, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, exigiram que descessem do veículo. Após a recusa de Pedro em abandonar a motocicleta, Artur efetuou disparos de arma de fogo em direção a Pedro e Paulo, os quais ocasionaram o óbito imediato de ambos. Logo após, Artur e Bruno fugiram com a motocicleta subtraída. Artur é reincidente em virtude da anterior prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos I e II, do Código Penal, e Bruno é reincidente em virtude da anterior prática do crime previsto no artigo 33, §4º, da Lei n.º 11.343/06.

Caso 2…