Q92154 | Administração Financeira e Orçamentária (AFO) e AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Banca: FCCVer cursos
Ano: 2019
Órgao: SEFAZ BA - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Considere as seguintes informações sobre receitas orçamentárias e despesas orçamentárias de um determinado ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2018, valores em reais:
| Receita Orçamentária | Previsão Inicial | Previsão Atualizada | Receitas Realizadas |
| Alienação de Bens | 2.100.000,00 | 2.100.000,00 | 1.200.000,00 |
| Contribuições | 41.700.000,00 | 41.700.000,00 | 43.000.000,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 150.000.000,00 | 150.000.000,00 | 140.000.000,00 |
| Operações de Crédito | 7.500.000,00 | 7.500.000,00 | 5.000.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | 7.500.000,00 |
| Receita de Serviços | 12.000.000,00 | 12.000.000,00 | 12.800.000,00 |
| Transferências Correntes | 17.000.000,00 | 17.000.000,00 | 17.100.000,00 |
| Transferências de Capital | 900.000,00 | 900.000,00 | 700.000,00 |
| Despesa Orçamentária |
Dotação
Inicial
|
Dotação
Atualizada
|
Despesas
Empenhadas
|
Despesas
Liquidadas
|
Despesas
Pagas
|
| 30 – Material de Consumo | 3.900.000,00 | 3.900.000,00 | 3.900.000,00 | 3.800.000,00 | 3.500.000,00 |
| 35 – Serviços de Consultoria | 500.000,00 | 500.000,00 | 495.000,00 | 480.000,00 | 475.000,00 |
| 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 1.900.000,00 | 1.940.000,00 | 1.940.000,00 | 1.830.000,00 | 1.822.000,00 |
| 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 800.000,00 | 800.000,00 | 780.000,00 | 760.000,00 | 500.000,00 |
| 51 – Obras e Instalações | 2.600.000,00 | 2.600.000,00 | 2.549.000,00 | 2.430.000,00 | 2.310.000,00 |
| 61 – Aquisições de Imóveis | 1.590.000,00 | 1.640.000,00 | 1.640.000,00 | 1.560.000,00 | 1.480.000,00 |
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2018:
− Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 10.000.000,00
− Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de Previdência e Assistência Social: R$ 650.000,00
− Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.
− Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com base nessas informações tomadas em conjunto, pede-se:
a. Qual o valor da receita corrente líquida, apurada conforme a Lei Complementar nº 101/2000, referente ao exercício financeiro de 2018? Apresente os cálculos que justifiquem a sua resposta.
b. Na tabela referente à Despesa Orçamentária, por qual classificação da despesa essas foram apresentadas?
c. Houve abertura de créditos adicionais suplementares durante o exercício financeiro de 2018? Justifique a sua resposta.
d. Quais as quatro possíveis fontes de recurso de cobertura para a abertura de crédito adicional suplementar de acordo com a Lei nº 4.320/1964?
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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