Q92054 | Contabilidade Pública
Banca: FCCVer cursos
Ano: 2019
Órgao: Pref Manaus - Prefeitura Municipal de Manaus
Cargo: Técnico Fazendário - Manaus
Considere as informações abaixo referentes a um software adquirido para a utilização pelos servidores de um ente público municipal para o desenvolvimento de suas atividades.
Em 26/09/2017, o ordenador de despesa do referido ente empenhou despesas, quais sejam:
− Empenho de despesa orçamentária no valor de R$ 160.000,00 referente à aquisição de um software, não integrante de hardware, ou seja, que não necessita de um hardware específico para funcionar, para o uso interno por tempo indefinido pelo referido ente e classificado, consequentemente, como ativo de vida útil indefinida.
− Empenho de despesa orçamentária no valor de R$ 3.000,00 referente a serviços de instalação e realização de testes para o funcionamento adequado do software.
Em 01/12/2017, o fornecedor disponibilizou o software para o uso do referido ente e o serviço de instalação e realização de testes foram prestados. Nesta mesma data, o ativo foi colocado em condições de uso e o ente público municipal iniciou a sua utilização.
Ambas as despesas foram liquidadas em 01/12/2017 pelos valores totais dos empenhos emitidos em 26/09/2017 e, em 31/01/2018, os valores totais devidos aos fornecedores foram pagos.
Em decorrência da reorganização das atividades executadas pelo ente público municipal, o software precisou ser transferido para um novo local de uso, incorrendo no seguinte gasto referente à transferência:
− Empenho e liquidação de despesa orçamentária, em 01/08/2018, no valor de R$ 1.200,00 com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica referente ao serviço da transferência do software para o seu novo local de uso. O serviço foi prestado em 01/08/2018 e a despesa foi paga, pelo valor total do empenho, em 15/01/2019.
Também em 01/08/2018, foi estabelecido o compromisso para a venda do software pelo valor total de R$ 70.000,00 a ser concretizada em 31/07/2023. O compromisso para a venda do software foi estabelecido por meio de acordo contratual, sendo que o ente público municipal não possui a possibilidade de não vender o software. Além disso, o referido ente pretende utilizar o ativo até 31/07/2023. Sabe-se que nenhuma perda por redução ao valor recuperável foi reconhecida para o software.
Informação adicional: o ente público municipal utiliza o modelo de custo para a mensuração do valor do software após o seu reconhecimento inicial e o método linear para o cálculo da amortização mensal de tal ativo.
Com base nessas informações tomadas em conjunto, responda:
a. Em qual classe, grupo e subgrupo, respectivamente, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, quanto à natureza de informação patrimonial, foi realizado o reconhecimento inicial do software?
b. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em qual data ocorreu o reconhecimento inicial do software no Balanço Patrimonial e por qual valor total? Apresente os cálculos que justifiquem a sua resposta.
c. Qual o valor da amortização acumulada do software foi evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2018? Apresente os cálculos que justifiquem a sua resposta.
d. Qual o valor total das variações patrimoniais diminutivas referente ao software foi evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais referente ao exercício financeiro de 2018? Apresente os cálculos que justifiquem a sua resposta.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício, no valor de R$ 260.000.
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Olá,
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Classe: ATIVO
Grupo: ATIVO NÃO CIRCULANTE
Subgrupo: INTANGÍVEL
1.2.4.1.0.00.00 SOFTWARES Compreende os valores dos softwares pertencentes à entidade e não integrantes a um hardware, englobando os valores referentes à sua construção, implementação e instalação.
Também me confundi quanto à classificação apresentada no padrão resposta que consta aqui. A classificação correta é conforme o colega pontuou.