Internet: <www.conjur.com.br> (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo, com base na lei, na doutrina e na jurisprudência, acerca do tema a seguir.
A banalização da ação de improbidade administrativa
também gera riscos para o interesse público
a) tipos abertos da Lei de Improbidade;
b) rol de condutas (taxativo ou exemplificativo);
c) elemento subjetivo exigido em sede de improbidade: dolo (direto e genérico) e conceito de culpa grave; e
d) improbidade versus imoralidade.
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Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Controle judicial …
Suponha que o CRM-MG pretenda construir uma sede própria em uma cidade do interior de Minas Gerais, uma obra complexa, de alto custo e de grande porte, seguindo todas as diretrizes de acessibilidade, segurança e tecnologia. Assim, foi delegada ao analista de licitação a tarefa de redigir o edital de licitação.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
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O controle do Estado pode ser exercido por meio de duas formas distintas, que merecem ser desde logo diferenciadas.
De um lado, temos o controle político, aquele que tem por base a necessidade de equilíbrio entre os Poderes estruturais da República – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esse controle, cujo delineamento se encontra na Constituição, pontifica o sistema de freios e contrapesos, nele se estabelecendo normas que inibem o crescimento de qualquer um deles, em detrimento de outro, e que permitem a compensação de eventuais pontos de debilidade de um para não o deixar sucumbir à força de outro. São realmente freios e contrapesos dos Poderes políticos.
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