sistema de Questões Discursivas

Quais fundamentos sustentam o argumento de que a priorização das bases indiretas de tributação no direito brasileiro acentua a desigualdade?

Aborde em sua resposta, necessariamente, dentre outros aspectos relevantes, o modelo de sistema regressivo e o princípio da seletividade.

Texto I

“Financeirização” da pobreza

Espera-se, contudo, poder mostrar como as relações entre consumo, poupança e crédito não são mais as mesmas e nem envolvem os mesmos processos. Aqui, parte-se do argumento que o ponto de inflexão que permitiu uma alteração significativa no jogo de relações no interior do qual as práticas populares de consumo se …

José, três anos após a sua indicação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Alfa pelo governador desse Estado, perdeu o referido cargo em razão de sentença penal transitada em julgado, que o condenou pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, quando do exercício de suas funções na Corte de Contas. No mesmo perío…