Durante estado de calamidade decretado pelo Congresso Nacional em 03/01/2025, em razão da pandemia da Gripe Equina, determinado município recebeu recursos para contratações emergenciais durante o ano de 2025. Uma equipe ficou encarregada de promover a fiscalização dessas contratações. O trabalho resultou nos seguintes aspectos:
Aspecto 1. Dispensa de Licitação para compra de respiradores com a empresa RESPIRA S.A. O contrato foi firmado em 05/01/2025, com duração de três meses, e renovado pelo mesmo período, antes de findar o contrato.
Aspecto 2. Dispensa de Licitação em 30/06/2025 para a construção de Hospital Regional especializado em doenças altamente transmissíveis, com previsão de término da obra em 10/02/2027.
Aspecto 3. Inexigibilidade de licitação para o credenciamento de clínicas especializadas aplicadoras de vacinas, com a justificativa de que os usuários terão a livre escolha da clínica que melhor lhe convier.
Considerando a situação hipotética, tendo como base a Lei n.º 14.133/2021, analise os aspectos encontrados durante os trabalhos.
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