No cenário global contemporâneo, a ameaça à estabilidade democrática sofreu uma mutação significativa. Diferentemente dos colapsos ocorridos no século XX, marcados predominantemente por rupturas violentas e golpes militares, as autocracias modernas têm emergido de dentro do próprio sistema constitucional, muitas vezes lideradas por governantes eleitos democraticamente. Observa-se a utilização da própria engenharia constitucional e de seus mecanismos formais de alteração para corroer as bases do Estado Democrático de Direito, sob um manto de aparente legalidade. Esse fenômeno impõe novos desafios à Teoria da Constituição e exige do intérprete a capacidade de distinguir entre a vigência formal das normas e a preservação substantiva da ordem democrática.
Considerando a doutrina especializada sobre o tema e o contexto político-jurídico atual, discorra sobre o fenômeno do Constitucionalismo Abusivo, abordando necessariamente os seguintes tópicos:
1. Conceito, espécies de constitucionalismo abusivo e resultados políticos de práticas constitucionais abusivas.
2. Exemplos de potenciais usos abusivos de instrumentos constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
3. Casos de estudo internacionais que podem ser enquadrados como exemplos de Constitucionalismo Abusivo e as respectivas estratégias utilizadas para criar ordens constitucionais menos democráticas.
4. Função da Jurisdição Constitucional no controle de práticas constitucionais abusivas.
5. Conceitos teóricos correlatos ao de Constitucionalismo Abusivo.
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Questões Relacionadas
Por que é possível dizer que o inc. I do §2º do art. 77 da Constituição do Estado do Paraná é inconstitucional Justifique.
O Estado do Paraná, no exercício do Poder Constituinte Derivado Decorrente, inseriu na Constituição do Estado dispositivo para regulamentar o processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça. De modo a conferir maior legitimidade democrática à escolha realizada pelo Governador do Estado, o Constituinte Estadual condicionou a nomeação do Procurador-Geral de Justiça à prévia aprovação pela Assembleia Legislativa. Discorra sobre a constitucionalidade da referida norma contida na Constituição Estadual.
Disserte sobre “democracia e autoridade constitucional compartilhada”.




