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Situação-problema

O município Alfa, com cerca de 250 mil habitantes, enfrenta há anos dificuldades no acesso da população aos serviços de saneamento básico, especialmente nas áreas periféricas. Levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde apontaram aumento significativo de doenças de veiculação hídrica, como diarreia e hepatite A, principalmente em bairros com baixa cobertura de rede de esgoto.

Diante desse cenário, a prefeitura lançou o Programa Água e Vida, política pública voltada à ampliação da infraestrutura de saneamento básico nas regiões mais vulneráveis da cidade. O programa foi estruturado com recursos provenientes do orçamento municipal, transferências voluntárias da União e financiamento de um banco público de desenvolvimento. Entre as principais ações previstas, estão: construção de novas redes coletoras de esgoto, instalação de estações de tratamento, subsídio parcial para ligação domiciliar à rede pública e campanhas educativas sobre higiene e uso adequado da água.

O programa foi incorporado ao Plano Plurianual (PPA) do município e detalhado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A justificativa apresentada pela administração municipal baseou-se na necessidade de reduzir desigualdades no acesso a serviços públicos essenciais e melhorar os indicadores de saúde da população.

Após dois anos de execução do programa, surgiram questionamentos na Câmara Municipal e na sociedade civil sobre a efetividade das ações implementadas. Alguns bairros ainda não tinham sido contemplados pelas obras prometidas, enquanto outros receberam investimentos mais expressivos. Além disso, auditorias preliminares identificaram possíveis falhas no planejamento das obras, atraso na execução de contratos e inconsistências na medição de resultados apresentados pela prefeitura.

Diante dessas suspeitas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu instaurar uma auditoria para avaliar o programa “Água e Vida”. O objetivo da auditoria é examinar se a política pública foi planejada adequadamente, se os recursos públicos estão sendo utilizados de forma eficiente e se os resultados esperados estão sendo alcançados.

No âmbito da auditoria, os técnicos do Tribunal analisam documentos de planejamento, indicadores de desempenho, contratos administrativos, relatórios de execução física e financeira e entrevistas com gestores públicos e beneficiários do programa. O Tribunal também busca verificar se os critérios utilizados para definir os bairros beneficiados são compatíveis com o objetivo declarado da política pública e se há mecanismos de monitoramento e avaliação capazes de mensurar seus impactos sociais.

Com base na situação hipotética narrada, elabore um texto abordando os seguintes pontos a seguir:

1. Explique o conceito de ciclo de políticas públicas e identifique, no caso apresentado, as principais etapas desse ciclo. [valor: 9,50 pontos];

2. Classifique e conceitue a política pública descrita no estudo de caso quanto à tipologia das políticas públicas, fundamentado em relação ao caso concreto. [valor: 9,50 pontos];

3. Explique como o Tribunal de Contas realiza auditorias de políticas públicas, indicando os principais instrumentos utilizados para avaliar a legalidade, a eficiência e os resultados da política analisada. [valor: 9,50 pontos].