Durante uma das fiscalizações de rotina realizadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN), você, como fiscal ambiental, visitou uma comunidade rural localizada nas proximidades de um empreendimento licenciado de suinocultura intensiva. Apesar de o empreendimento estar tecnicamente regular, os moradores relataram forte incômodo com o odor e demonstraram desconhecimento sobre como funcionam os processos de licenciamento ambiental, mitigação de impactos e participação social nas decisões. Notou-se, ainda, que havia baixa compreensão da população sobre seus direitos e deveres socioambientais, o que tem gerado conflitos e insegurança.
Diante dessa situação, a coordenação do IDEMA decidiu, em articulação com sua equipe de fiscalização, propor uma ação integrada de Educação Ambiental não formal na comunidade, respeitando os princípios básicos da educação ambiental.
Com base nas atribuições do agente fiscal em campo e em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), redija sua resposta atendendo aos seguintes itens:
a) Cite 3 ações práticas que o fiscal ambiental pode adotar durante uma visita de campo para integrar a educação ambiental não formal à fiscalização.
b) Diferencie a educação ambiental formal da não formal e explique por que as ações de educação ambiental adotadas pela fiscalização são classificadas como não formais.
c) Considerando que, durante a visita técnica, um morador alegou ao fiscal que “educação é função da escola”, explique qual é a incumbência de cada um dos seguintes setores da sociedade na efetivação da Política Nacional de Educação Ambiental: Poder Público, instituições educacionais e sociedade civil.
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Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — instituída pela Lei n.º 12.305/2010 —, elabore um texto respondendo aos questionamentos a seguir:
- Quais são os resíduos classificados como perigosos?
- O que se entende por área órfã contaminada e de quem é a responsabilidade subsidiária para minimizar ou cessar o dano ao meio ambiente relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos ocorrido nessa área, tão logo tome conhecimento do fato?
- Discorra sobre o princípio do poluidor-pagador.
A Fazenda Verdejante, localizada em uma área de grande diversidade biológica, planeja expandir suas operações agrícolas, incluindo a implantação de novas culturas de soja e a criação de gado em larga escala, em uma área de 800 hectares. Preocupada com as possíveis consequências ambientais dessa expansão, a fazenda decide buscar informações com um advogado especialista em Direito Ambiental acerca da necessidade de realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Considerando o texto acima, e tendo como base a Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, redija um texto dissertativo abordando os seguintes questionamentos:
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Em uma fiscalização foi constatada por um técnico da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) que uma empresa estava causando a poluição de uma determinada área do município de Aracaju. Diante dessa situação, com base na Lei Estadual n° 2.181/1978 e alterações trazidas pela Lei n° 2.578/1985, responda os itens a seguir:
a) Quais são as penalidades aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas causadoras de poluição? Quando cada uma das penalidades pode ser aplicada?
b) Qual é o prazo para interposição de recurso contra a decisão que aplica penalidade à pessoa física ou jurídica causadora de poluição? Qual é o órgão competente para julgar o recurso cabível? É preciso recolher a multa antes…
