Durante a crise sanitária decorrente da pandemia, uma empresa de eventos celebrou, com um centro de convenções de grande porte, um contrato de locação de espaço para a realização de uma feira internacional. O instrumento contratual continha cláusula expressa de irrevogabilidade e irretratabilidade, além de disposição que vedava qualquer reembolso de valores pagos em caso de cancelamento por iniciativa da locatária. Com o agravamento das medidas restritivas impostas pelas autoridades públicas, que inviabilizaram a realização do evento, a empresa notificou extrajudicialmente o centro de convenções para comunicar o cancelamento e pleitear a reavaliação dos termos contratuais. O centro, contudo, recusou qualquer tentativa de renegociação, exigindo o cumprimento integral do contrato nos exatos moldes pactuados. Considerando o regime dos contratos no ordenamento civil brasileiro, analise o caso descrito e as possíveis consequências jurídicas a partir da pretensão da empresa de eventos, fundamentando.
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