Herculano, Vereador eleito, em 2020, em determinado Município do Estado do Rio de Janeiro pelo partido político Povo Unido, resolveu candidatar-se ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2022. Todavia, insatisfeito com a sua agremiação partidária de origem, dentro do período de 30 (trinta) dias que antecedeu ao prazo de 6 (seis) meses de filiação partidária exigido em lei para concorrer no novo pleito, filiou-se ao partido político Juventude, tendo postulado, simultaneamente, a sua desfiliação do partido político Povo Unido. Ao tomar conhecimento de tais fatos, o partido Povo Unido, sentindo-se prejudicado e traído por Herculano, ajuizou, tempestivamente, ação de decretação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, alegando inexistência de justa causa para a desfiliação.
A respeito do caso apresentado, responda objetivamente de modo justificado:
A) Quem deve ocupar o polo passivo da citada relação processual? Qual órgão ministerial possui atribuição para manifestar-se nessa ação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária?
B) Como deve manifestar-se o órgão ministerial em relação ao mérito da pretensão deduzida na ação?
C) Se Herculano tivesse sido eleito Prefeito em vez de Vereador, como deveria pronunciar-se o órgão ministerial em relação ao mérito da pretensão de perda do cargo eletivo por desfiliação partidária?
D) Em quais hipóteses o ordenamento jurídico reconhece a possibilidade de desfiliação partidária por detentores de cargos eletivos sem que haja perda do respectivo cargo?
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