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Q461574 | Segurança Pública e Legislação Policial e Direito Ambiental
Banca: FGVVer cursos
Ano: 2025

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“Apelidada de COP da Amazônia, a presidência brasileira concentrou seus esforços na criação de um “Fundo Floresta Tropical para Sempre”, uma iniciativa que visa alterar o cálculo econômico do desmatamento. O Brasil frequentemente se posicionou como líder em políticas ambientais e climáticas, mas sua relação com a paz e a segurança tem sido delicada em alguns momentos, com tensões em torno da securitização ligadas a temores de interferência externa na gestão de seus recursos naturais. Com a aproximação da COP30, Lula tem se manifestado veementemente contra a crescente militarização. Na Cúpula de Líderes da COP30, na semana passada, ele argumentou que: “…gastar o dobro em armamentos do que em ações climáticas está pavimentando o caminho para o apocalipse climático”, acrescentando que: “não haverá segurança energética em um mundo em guerra”. Articular a ligação entre o aumento dos gastos militares e a redução do financiamento para o clima e o desenvolvimento se encaixa bem com o papel frequentemente reivindicado pelo Brasil como líder do Sul Global, mas resta saber como isso se refletirá nas atividades da presidência na COP30”.

(Fonte: “COP30: What to expect on conflict, climate and militarism”

<https://ceobs.org/cop30-what-to-expect-on-conflict-climate-and-militarism> – 10 de novembro de 2025)

Conforme o artigo, a COP‑30 ocorre em cenário de conflito armado e aumento dos gastos militares e de frustração com o cumprimento das metas do Acordo de Paris. O texto alerta para a lacuna das emissões militares, ou seja, o déficit de transparência e reporte das emissões do setor militar ao United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC).

Essa interseção entre clima, conflito e militarismo implica desafios para os regimes de governança global e para a segurança internacional.

Diante disso, o Brasil assume papel relevante ao sediar a COP30, com debates sobre floresta amazônica, soberania, segurança ambiental e militarização, inserindo-se num tabuleiro em que o clima e a defesa se entrelaçam de modo cada vez mais estratégico.

Com base no texto motivador e em seus conhecimentos, responda de forma fundamentada:

  1. Analise como o entrelaçamento entre mudanças climáticas, militarismo e conflitos implica um redesenho do paradigma da segurança internacional.
  2. Discuta o papel que um país-anfitrião da COP-30, como o Brasil, pode exercer no plano global para integrar as agendas de clima, segurança e defesa, e quais instrumentos estratégicos devem compor essa atuação.

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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