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Q460875 | Administração Geral e Pública
Banca: FGVVer cursos
Ano: 2025

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Situação hipotética:

O município fictício de Santa Aurora, localizado no semiárido nordestino, apresentou nos últimos anos significativa redução da renda per capita e aumento da informalidade após o fechamento de pequenas indústrias locais. Segundo dados do Cadastro Único, cerca de 48% das famílias encontram-se em situação de pobreza ou extrema pobreza. Em 2023, com a reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF), o município ampliou o número de beneficiários, alcançando 12.500 famílias, com valores variáveis conforme composição familiar e presença de crianças e gestantes.

Apesar do impacto positivo inicial, a gestão municipal enfrenta dificuldades: inconsistências no preenchimento do CadÚnico, alta rotatividade de beneficiários, baixa adesão às condicionalidades educacionais e de saúde e ausência de acompanhamento sistemático das famílias mais vulneráveis. Auditorias da Controladoria municipal apontam que 15% das famílias apresentavam informação de renda desatualizada há mais de dois anos, comprometendo a focalização do benefício.

Paralelamente, o município implantou um programa complementar de qualificação profissional, mas apenas 8% dos beneficiários concluíram cursos, indicando barreiras de acesso, escassez de transporte e falta de articulação com políticas de desenvolvimento local. A prefeitura avalia que, embora o Bolsa Família reduza a insegurança alimentar de curto prazo, sua capacidade de promover mobilidade socioeconômica ainda é limitada sem integração com outras políticas redistributivas e de inclusão produtiva.

De acordo com a situação descrita e considerando as políticas públicas redistributivas, elabore um texto dissertativo de 30 linhas, conforme os itens a seguir:

  1. Com base no caso de Santa Aurora, quais falhas de gestão e de coordenação federativa comprometem a efetividade redistributiva do Bolsa Família, especialmente no que se refere à focalização e cumprimento das condicionalidades?
  2. Considerando a baixa adesão às políticas complementares, como o município poderia integrar o Bolsa Família a estratégias de desenvolvimento local e inclusão produtiva, de modo a ampliar mobilidade social e reduzir a dependência do benefício no longo prazo?
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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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