No Brasil, a sobrepesca marinha ocorre em decorrência de falta de monitoramento, entraves na regulamentação e disseminação da pesca ilegal.
O Brasil enfrenta atualmente o problema das pescas consideradas ilegal, não reportada e não regulamentada. A pesca ilegal é aquela realizada, por exemplo, em período de defeso (quando há reprodução da espécie e a pesca é proibida) ou capturando espécies ameaçadas.
Um dos mecanismos que podem minimizar a pesca ilegal é o cadastramento de pescadores profissionais, ação que não era executada no Brasil desde 2013, mas foi retomada em 2021.
A pesca não reportada ocorre quando o pescador captura toneladas de peixe e não reporta sobre a atividade. Sem essa documentação, o Estado não tem como fazer a rastreabilidade desse peixe e o consumidor não tem informação sobre o produto que pode estar na prateleira do supermercado. Esse é, inclusive, um dos grandes riscos para a sobrepesca, já que, como o pescado sequer entra no sistema, o Estado não tem como verificar se há pesca desenfreada e além da capacidade de reposição da espécie.
(Adaptado de: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/12/09/Quais-as-causas-e-os-riscos-da-sobrepesca-no-Brasil)
Tendo como base o texto motivador, elabore um texto dissertativo sobre a temática da proteção dos recursos pesqueiros. Em seu texto, discorra, necessariamente, sobre os tópicos a seguir:
- Conceito de Recursos Pesqueiros e as consequências da degradação dos ecossistemas aquáticos;
- Métodos de pesca industrial e evolução do ordenamento pesqueiro no Brasil, fazendo menção ao PREPS;
- Concepção da pesca ilegal, os prejuízos advindos da sobrepesca e de outras pescas não legalizadas, assim como medidas para prevenção ou controle desta problemática.
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