Nos últimos anos, muito se tem discutido sobre o aquecimento global e as mudanças do clima, que já afetam todo planeta, em diferentes áreas. Quanto mais plural, multidisciplinar e democrático o debate sobre o tema, mais o Parlamento terá elementos para atualizar nossa legislação sobre a matéria.
Dessa forma, para que a Câmara dos Deputados disponha de mais dados para se debruçar sobre a questão, de maneira que possa enriquecer a produção legislativa pátria sobre o tema, escreva uma DISSERTAÇÃO sobre mudanças do clima, abordando necessariamente os seguintes aspectos:
a) Principais causas antrópicas e efeitos das mudanças do clima.
b) Diretrizes da Política Nacional de Mudanças do Clima (abordar, ao menos, cinco).
c) Instrumentos da Política Nacional de Mudanças do Clima (abordar, ao menos, cinco).
d) Importância da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992 (Rio-92 ou Eco-92), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e ODS Brasil sobre o tema.
e) Interface entre mudanças do clima e desastres socioambientais, sob o aspecto das áreas de risco e desastres urbanos.
f) Descarbonização, mercado do carbono e economia verde.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
O licenciamento ambiental constitui o principal instrumento de controle prévio das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, integrando o rol de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981. Nesse contexto, a PNMA estabelece princípios, objetivos e instrumentos destinados a assegurar a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, incluindo o estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA), o zoneamento ambiental, a avaliação de padrões de qualidade e a fiscalização ambiental.
À luz das Resoluções CONAMA nº 01/1986 e nº 237/1997, o licenciamento ambiental apresenta modalidades (licenças prévia, de instalação e de operação…
A degradação ambiental não afeta todas as populações da mesma forma. Em contextos marcados por desigualdades socioeconômicas, determinados grupos — especialmente comunidades pobres, povos indígenas e populações negras — estão mais expostos a riscos ambientais, como poluição do ar, falta de saneamento básico, ocupações irregulares em áreas de risco e escassez de recursos naturais. Esse fenômeno é compreendido, no campo acadêmico e político, como injustiça ambiental, pois revela a distribuição desigual dos impactos negativos da degradação ambiental.
No Brasil, estudos apontam que regiões periféricas concentram lixões, indústrias poluentes e ausência de infraestrutura, configurando um quadro de…
Recentemente, o Tribunal da Cidadania proferiu a seguinte decisão ao examinar a legitimação fiscalizatória do Ibama, em caráter concorrente com os demais órgãos de fiscalização estadual e municipal:
O IBAMA possui o dever-poder de fiscalizar e exercer poder de polícia sobre qualquer atividade que coloque em risco o meio ambiente, mesmo que a competência para o licenciamento ambiental seja de outro órgão público. A competência para licenciar não se confunde com a competência para fiscalizar.
A atuação supletiva de um ente federal é permitida, desde que comprovada omissão ou insuficiência na fiscalização pelo ente originalmente competente para o licenciamento ou autorização ambiental, confor…
