Nos últimos anos, muito se tem discutido sobre o aquecimento global e as mudanças do clima, que já afetam todo planeta, em diferentes áreas. Quanto mais plural, multidisciplinar e democrático o debate sobre o tema, mais o Parlamento terá elementos para atualizar nossa legislação sobre a matéria.
Dessa forma, para que a Câmara dos Deputados disponha de mais dados para se debruçar sobre a questão, de maneira que possa enriquecer a produção legislativa pátria sobre o tema, escreva uma DISSERTAÇÃO sobre mudanças do clima, abordando necessariamente os seguintes aspectos:
a) Principais causas antrópicas e efeitos das mudanças do clima.
b) Diretrizes da Política Nacional de Mudanças do Clima (abordar, ao menos, cinco).
c) Instrumentos da Política Nacional de Mudanças do Clima (abordar, ao menos, cinco).
d) Importância da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992 (Rio-92 ou Eco-92), da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e ODS Brasil sobre o tema.
e) Interface entre mudanças do clima e desastres socioambientais, sob o aspecto das áreas de risco e desastres urbanos.
f) Descarbonização, mercado do carbono e economia verde.
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