Comissão debate fortalecimento das agências reguladoras
“A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (12), uma audiência pública sobre o fortalecimento das agências reguladoras. As agências reguladoras são órgãos públicos autônomos responsáveis por fiscalizar e regulamentar setores essenciais como saúde, energia, telecomunicações e transportes. Elas buscam garantir que serviços — muitas vezes prestados por empresas privadas — sejam oferecidos com qualidade e segurança.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1186404-comissao-debate-fortalecimento-das-agencias-reguladoras/
Os fatos narrados na notícia mostram a importância do fortalecimento das Agências Reguladoras no Brasil. Baseado neste tema, elabore um texto dissertativo, abordando:
1 – O contexto histórico que motivou a criação das agências reguladoras no Brasil na década de 1990;
2 – As principais características das agências reguladoras como autarquias em regime especial.
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Disponível em: https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2025/09/mda-anuncia-r-170-milhoes-para-o-plano-safra-da-agricultura-familiar-25-26-para-o-estado-do-amazonas
Baseado no texto motivador, faça …
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BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Reforma do Estado para a cidadania:
a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998.
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