A Constituição Federal de 1988 assegura garantias fundamentais aplicáveis ao processo civil, destacando-se o devido processo legal e seus consectários: contraditório, ampla defesa e juiz natural, que garantem imparcialidade, participação e equilíbrio entre as partes. No âmbito da teoria geral, jurisdição, ação, pretensão e processo constituem conceitos estruturantes, essenciais para compreender a função jurisdicional e suas espécies de tutela. Além disso, os atos processuais – em suas espécies, formas, prazos e comunicações – asseguram a regularidade e a efetividade do procedimento.
Com base no exposto, redija um texto dissertativo, abordando:
1) Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Civil: devido processo legal, contraditório, ampla defesa e juiz natural.
2) Jurisdição, ação, pretensão e processo: noções, espécies de processo e tutela jurisdicional.
3) Atos processuais: espécies, formas, prazos e comunicações processuais.
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