Após a realização de uma auditoria no setor de licitações e contratos do órgão ABC da Administração Pública estadual, foram constatadas as situações apresentadas a seguir.
1. O órgão ABC realizou licitação na modalidade Concorrência para aquisição de computadores, os quais se enquadravam na definição de bens comuns. O valor estimado da contratação era de R$ 2.750.000.
2. O órgão ABC adquiriu material de expediente no valor de R$ 8.500, mediante contrato verbal com o fornecedor. O pagamento foi realizado na entrega dos materiais.
3. O órgão ABC aderiu à ata de registro de preços da Prefeitura do Município XYZ, capital do Estado, para a aquisição de 75 (setenta e cinco) veículos, na condição de não participante. A Prefeitura do Município XYZ era a única participante da ata de registro de preços, que possuía 100 (cem) veículos registrados pelo preço de R$ 150.000 cada.
4. O órgão ABC possui contrato de fornecimento contínuo de papel sulfite, com prazo de 1 (um) ano, no valor total de R$ 45.000. Durante a execução do contrato, foi implantado um sistema de protocolo eletrônico que dispensaria a utilização de papel. O setor de almoxarifado constatou que o órgão utilizaria apenas R$ 25.000 do total contratado durante toda a vigência contratual.
Com base nessas informações e na Lei n° 14.133/2021, responda ao que se pede:
a) Em relação à primeira situação, a modalidade de licitação escolhida para a contratação foi correta? Justifique sua resposta.
b) Qual é a definição de bens e serviços comuns?
c) Em relação à segunda situação, o órgão poderia ter adquirido as mercadorias mediante contrato verbal? Justifique sua resposta.
d) Em relação à terceira situação, explique as irregularidades que foram cometidas pelo órgão ABC.
e) Em relação à quarta situação, o órgão ABC tem o dever de adquirir a totalidade do quantitativo contratado? Justifique sua resposta.
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