O direito administrativo, como ramo autônomo, nasceu em fins do século XVIII e início do século XIX, o que não significa que inexistissem anteriormente normas administrativas, pois onde quer que exista o Estado existem órgãos encarregados do exercício de funções administrativas. O que ocorre é que tais normas se enquadravam no jus civile, da mesma forma que nele se inseriam as demais, hoje pertencentes a outros ramos do direito.
DI PIETRO, Mari Sylvia Zanella. Direito administrativo. 33ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Formação do direito administrativo
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) objeto do direito administrativo brasileiro;
b) fontes do direito administrativo brasileiro; e
c) desenvolvimento da escola da puissance publique.
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FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de direito administrativo. 31ª ed. São Paulo: Atlas, 2017.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Extinção dos atos administrativos
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) formas de desfazimento volitivo do ato administrativo;
b) características da cassação do ato administrativo; e
O direito administrativo, como ramo autônomo, nasceu em fins do século XVIII e início do século XIX, o que não significa que inexistissem anteriormente normas administrativas, pois onde quer que exista o Estado existem órgãos encarregados do exercício de funções administrativas. O que ocorre é que tais normas se enquadravam no jus civile, da mesma forma que nele se inseriam as demais, hoje pertencentes a outros ramos do direito.
DI PIETRO, Mari Sylvia Zanella. Direito administrativo. 33ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Formação do direito administrativo
Ao elaborar …
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta da Lei de Improbidade Administrativa.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Improbidade administrativa
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) atos de improbidade administrativa, caracterização de dolo, patrimônio público e privado;
b) enriquecimento ilícito; e
c) atos que causam prejuízo ao erário.
