Os acontecimentos verificados no mundo real produzem efeitos no âmbito do direito administrativo, com intensidade muito variável.
FILHO, Marçal Justen. Curso de direito administrativo. 5. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
O ato administrativo
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) conceito de fato administrativo;
b) vontade no ato administrativo; e
c) possibilidade de enquadramento dos atos materiais da Administração Pública como atos administrativos.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A Lei nº 14.133/2021, que institui o novo regime de licitações e contratos administrativos, trouxe diversas mudanças significativas em relação à legislação anterior, visando aprimorar a eficiência, a transparência e a competitividade nas contratações públicas. Uma das principais inovações foi a definição das modalidades de licitação com base nas características do objeto a ser contratado, e não mais estritamente pelo valor da contratação.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) modalidade …
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta da Lei de Improbidade Administrativa.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Improbidade administrativa
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) atos de improbidade administrativa, caracterização de dolo, patrimônio público e privado;
b) enriquecimento ilícito; e
c) atos que causam prejuízo ao erário.
No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, além de exercer, ela mesma, o controle sobre os próprios atos.
Esse controle não abrange somente os órgãos do Poder Executivo, incluindo a administração direta e a indireta, mas também os dos demais Poderes, quando exercerem função tipicamente administrativa; em outras palavras, abrange a Administração Pública considerada em sentido amplo.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020 (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a segu…



