A mobilização nacional é um instrumento previsto na Constituição Federal e regulamentado por legislação específica, destinado a articular os recursos humanos e materiais da sociedade para a defesa da Pátria em situações de guerra, agressão estrangeira ou grave ameaça à soberania. No entanto, em um cenário de transformações geopolíticas, crises globais e novas formas de conflito — como os cibernéticos e híbridos —, surgem desafios quanto à efetividade da política de mobilização militar brasileira.
Considerando o papel da mobilização nacional na defesa e soberania do Estado brasileiro, redija um texto dissertativo, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
1) Explique o fundamento constitucional e legal da mobilização nacional, destacando sua importância para a defesa e a soberania do Estado;
2) Analise os desafios práticos de implementação da política de mobilização militar, diante das transformações sociais, tecnológicas e geopolíticas do mundo contemporâneo;
3) Avalie a necessidade de integração entre o Estado, as Forças Armadas e a sociedade civil para assegurar uma resposta eficaz em cenários de crise.
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Texto I
Lei nº 13.675/2018
Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
Art. 2º A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.
Texto II
Dentre os qua…
Considerando os desafios contemporâneos na área de justiça e segurança, redija um texto dissertativo, no qual, necessariamente, cite as competências, de cada um dos três Poderes, relacionadas à atuação coordenada deles na política externa e de defesa do Brasil; e analise os riscos e as consequências de uma eventual desarticulação entre eles.
No dia 28 de outubro de 2025, foi desencadeada a Operação Contenção — uma grande operação policial nos complexos de favelas Complexo do Alemão e Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro — que resultou em confrontos intensos, uso de drones, blindados e grande mobilização de agentes de segurança, sendo considerada a operação policial mais letal da história do estado, com estimativas de mais de 120 pessoas mortas, inclusive civis e agentes de segurança.
Com base nesse contexto e nos princípios da gestão pública, da coordenação federativa e do planejamento estratégico em situações críticas, responda, de forma fundamentada e articulada, aos seguintes itens:
- Explique como se estruturam …
