Considerando os desafios contemporâneos na área de justiça e segurança, redija um texto dissertativo, no qual, necessariamente, cite as competências, de cada um dos três Poderes, relacionadas à atuação coordenada deles na política externa e de defesa do Brasil; e analise os riscos e as consequências de uma eventual desarticulação entre eles.
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Entre os meses de abril a maio de 2025, foi noticiado uma onda de ataques ônibus na região metropolitana de uma grande capital brasileira, sendo contabilizados mais 580 depredações. Até o momento, a Polícia Civil identificou quatro boletins de ocorrência relacionados aos ataques ocorridos no último fim de semana, de acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública). PM e a GCM atuam juntas para combater os ataques aos ônibus.
Desde o início da investigação, dois homens foram presos por envolvimento nos ataques. As investigações apontam para três principais linhas para explicar os ataques aos coletivos, mas ainda não há um desfecho do caso.
De acordo com a Lei nº 13.675/2018 e a jurisprudên…
O Presidente da República, ao constatar que o índice de violência no Estado Delta alcançara números alarmantes, resolveu decretar a intervenção federal nesse Estado. Apresentou como justificativa a necessidade de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública. Ao consultar os Conselhos da República e de Defesa Nacional, esses órgãos desaconselharam a medida, entendendo que outras ações menos invasivas na esfera de autonomia do referido Estado poderiam ser tomadas. Todavia, convicto de que a ação se fazia absolutamente necessária, o Presidente, agindo de ofício, decretou a intervenção, sem submeter a referida questão ao controle político.
Diante de tal fato, tendo por pressuposto a inteligê…
Quinto maior país do mundo em extensão territorial, o Brasil tem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,9 mil quilômetros de fronteiras terrestres, que ligam o país a dez nações vizinhas. Soma-se a isso 10,9 mil quilômetros de litoral e são 867 municípios na faixa de fronteiras terrestres (588 cidades) ou na faixa litorânea (279).
Com o objetivo de orientar as ações do Poder Executivo federal com os entes federativos e com as instituições privadas, de modo a promover segurança, desenvolvimento sustentável, integração regional, direitos humanos, cidadania e proteção social nas fronteiras brasileiras, o Decreto Nº 12.038, publicado nesta segunda-feira, 3 de junho…



