Considere a seguinte situação hipotética:
João, morador de uma pequena cidade, foi surpreendido ao receber uma intimação para comparecer à delegacia local. O documento informava que ele era suspeito de participar de um esquema de tráfico de drogas na região. João ficou perplexo, pois nunca havia se envolvido em atividades ilícitas.
Ao comparecer à delegacia, João descobriu que a investigação contra ele foi iniciada com base em uma denúncia anônima recebida pela polícia, na qual um informante não identificado relatava que João e outras pessoas estavam envolvidos no tráfico de drogas. Sem maiores detalhes, a polícia decidiu abrir um inquérito policial.
Durante o curso do inquérito, a defesa de João solicitou a produção de provas que poderiam comprovar sua inocência, como a obtenção de imagens de câmeras de segurança e o depoimento de testemunhas que estavam com ele no momento dos supostos crimes. No entanto, a autoridade policial indeferiu tais pedidos, alegando que as provas requeridas não eram relevantes para a investigação.
Após a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia contra João. No decorrer do processo judicial, surgiram questões quanto à validade das provas obtidas exclusivamente no inquérito policial e a ausência de contraditório e ampla defesa durante a fase investigativa.
Com base nesta situação, redija um texto dissertativo abordando, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
1) O inquérito policial é exigível mesmo nos crimes cuja ação penal se processa mediante queixa do ofendido? [valor: 1,30 ponto]
2) É possível a instauração de inquérito policial com base exclusivamente em uma notícia crime anônima? [valor: 1,30 ponto]
3) Na sentença condenatória, o juiz pode se basear exclusivamente em elementos de prova colhidos no inquérito policial? [valor: 1,20 ponto]
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Às 2h da madrugada do dia 10/11/2024, durante plantão policial, compareceu a uma delegacia de polícia de determinado bairro da cidade de Fortaleza, Ceará, Alberto, com 62 anos de idade, ensanguentado, com marcas de violência no tórax e nos braços, extremamente nervoso e com a fala bastante embargada.
Segundo ele, João, ex-marido de Carla, atual companheira de Alberto, invadira a casa deste sem sua autorização, por volta das 22 h da noite anterior. João, visivelmente alcoolizado, havia-lhe proferido diversos palavrões e xingamentos, bem como feito ameaças, o que dera início a uma discussão acalorada. Em seguida, João passara a agredir a vítima, com socos e pontapés, o que chamara a atenção de…
Responda às seguintes indagações de forma fundamentada no Código de Processo Penal.
1 Em relação a que crimes pode o delegado de polícia requisitar diretamente de empresa privada, sem autorização judicial, acesso aos dados e informações cadastrais de suspeitos?
2 O que deve constar no ofício de requisição?
3 Qual o prazo legal de resposta da empresa privada?
João, Delegado de Polícia Federal, investiga um caso de tráfico internacional de pessoas em que a vítima, Maria, estaria mantida em cativeiro. Diante da urgência para localizar Maria com vida, ele requisitou diretamente à operadora de telefonia os dados cadastrais e de localização em tempo real do principal suspeito, sem aguardar autorização judicial. Como o juiz não apreciou o pleito em 12 horas, a empresa forneceu os dados solicitados, possibilitando o resgate da vítima. Posteriormente, a defesa do suspeito alegou nulidade das provas obtidas, sob argumento de violação de direitos fundamentais pela obtenção de dados sem ordem judicial.
Considerando a situação hipotética narrada, responda, …
