Em auditoria, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Ministério da Educação, a equipe de auditores verificou que, durante o prazo de validade de um concurso público, preenchidas as vagas constantes do edital, foi aberto novo certame, o que causou indignação aos candidatos aprovados além do número das vagas disponíveis no certame anterior, por entenderem ter havido violação ao seu direito subjetivo automático à nomeação.
Tendo como base o exposto, elabore um Relatório Técnico, com vistas a analisar a regularidade da situação apresentada. Você deve adotar, obrigatoriamente, a estrutura de Relatório [Valor: 1,00 pontos] descrita a seguir:
Título (centralizado):
Relatório Técnico n. 01/25 – TCU
Vocativo:
Senhor Diretor Geral de Controle Externo,
Análise de mérito
a) Discorra sobre o concurso público e o direito à nomeação dos candidatos aprovados dentro do limite de vagas. [valor: 6,00 pontos]
b) Com base no entendimento do STF, informe se o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do concurso, gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados. [valor: 6,00 pontos]
c) Com base na situação hipotética, ao abrir um novo edital durante o prazo de validade do concurso, nasce automaticamente o direito de convocação dos aprovados que estavam foras das vagas? [valor: 6,00 pontos]
Fecho:
Respeitosamente,
Nome e Cargo:
Servidor(a) Aprovado(a)
Técnico Federal de Controle Externo
Obs.: no seu texto, desconsidere os subtítulos sublinhados.
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