A FUNPRESP-EXE, com o objetivo de aprimorar sua política institucional, seus procedimentos éticos e a melhoria dos seus recursos humanos, pretende contratar uma empresa de compliance para dar treinamento a seus funcionários integrantes da Comissão de Ética, bem como uma outra empresa para analisar o perfil de personalidade e de resultado dos candidatos aos cargos de gestão da instituição.
Redija um texto dissertativo acerca dos procedimentos relacionados às contratações pretendidas pela FUNPRESP-EXE na situação hipotética apresentada, abordando os seguintes aspectos:
1 o regime de contratação ao qual a FUNPRESP-EXE se submete; [valor: 1,00 ponto]
2 três modalidades de licitação previstas no Regimento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE; [valor: 3,00 pontos]
3 o critério orientador da escolha da modalidade de licitação; [valor: 2,00 pontos]
4 o responsável pela condução de cada uma das modalidades de licitação citadas; [valor: 10,50 pontos]
5 a forma de cada uma das contratações que a FUNPRESP-EXE pretende realizar na situação em apreço. [valor: 12,00 pontos]
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O órgão X, integrante da administração pública do DF, realizou licitação para a contratação de determinado serviço, pelo prazo de 2 anos. Na licitação, consagrou-se vencedor o consórcio ALFA, que, formado por duas empresas de pequeno porte (EPP), apresentou a melhor proposta, no valor de R$ 25 milhões. Decorridas todas as fases da licitação, com a celebração do respectivo contrato administrativo, a empresa BETA, que não participara do certame, apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) embasada em supostas irregularidades que teriam ocorrido na referida licitação e no seu respectivo contrato, a seguir descritas.
→ O edital da licitação não autorizava a participação …
O Tribunal de Contas de determinado estado da Federação editou ato normativo com a seguinte redação:
Art. 1.º O Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, poderá:
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II – sustar os contratos administrativos submetidos à sua apreciação.
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Art. 4º Nenhum dado gerado pel…
Discorra, de maneira fundamentada, a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, abordando os seguintes aspectos:
1 – panorama da disciplina constitucional acerca da acumulação remunerada de cargos públicos; [valor: 2,35 pontos]
2 – acumulação da remuneração de cargo público com proventos de aposentadoria oriundos de regime próprio de previdência social; [valor: 0,90 ponto]
3 – parâmetros definidos pela jurisprudência do STF em relação à cumulação de proventos de aposentadoria ou pensões por morte decorrentes de ocupação de cargos públicos, bem como ao alcance da Emenda Constitucional n.º 20/1998. [valor: 1,50 ponto]
