O Tribunal de Contas de determinado Estado recebeu uma denúncia sobre graves ilegalidades na execução de um contrato de uma relevante obra de infraestrutura que envolvia significativo montante de recursos estaduais. Como não havia auditores disponíveis na Diretoria de Auditoria de Obras Públicas, unidade técnica do Departamento de Controle Externo desse Tribunal, foram designados servidores sem formação específica na área, mas com mais de dez anos de experiência em auditorias de operacionais na Diretoria de Auditorias de Políticas de Educação.
Tão logo a denúncia fora distribuída, a equipe instaurou uma auditoria de operacional tendo por objetivo “avaliar a legalidade e legitimidade da execução do contrato XXX firmado entre a empresa XPTO Ltda e o Estado”, indo imediatamente a campo. Não foi definido, previamente, um cronograma de trabalho e nem delimitado o alcance das investigações. Na coleta de evidências, a equipe de auditoria utilizou-se tão somente da técnica de entrevistas e concluiu pela inexecução parcial do contrato e por dano de R$ 800 mil ao erário.
Considerando a situação hipotética apresentada, e considerando os princípios fundamentais de auditoria do setor público, analise os fatos narrados apontando as infrações às normas de auditoria. Em sua análise, apresente, necessariamente:
a) Quais são três partes da auditoria;
b) Quais são as modalidades de auditoria, as etapas de realização da auditoria e as respectivas infrações aos princípios fundamentais de auditoria no setor público presentes nos fatos narrados;
c) Quais medidas de garantia de qualidade dos trabalhos de auditoria não foram observadas pelo Tribunal de Contas na situação apresentada.
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recebeu a devida documentação a título de prestação de contas anual do Governador do Estado. Na mesma época, os novos Auditores de Controle Externo do TCE-PE, recém aprovados no último concurso público, realizavam curso de formação, quando o Procurador do Tribunal de Contas, que proferia palestra, foi instado a responder a algumas perguntas.
Em matéria de prestação de contas por parte da Chefia do Poder Executivo estadual, responda aos itens a seguir, de forma objetivamente fundamentada.
1. Qual o papel do Tribunal de Contas estadual no que tange às contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e quem julga tais contas?
2. No âmbi…
Considerando as disposições da NBASP 200, que dispõe sobre os Princípio de Auditoria Financeira, o auditor deve modificar a opinião no relatório de auditoria quando concluir, com base na evidência de auditoria obtida, que as demonstrações contábeis como um todo contêm distorções relevantes ou, ainda, se o auditor foi impossibilitado de obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir.
Nesse sentido, responda, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir.
A) Identifique os tipos de opinião modificada que podem ser emitidas pelo auditor e apresente a definição de cada uma delas.
B) Ao analisar o objeto da auditoria o auditor deve considerar a sua materialidade? Em sua respo…
