O Tribunal de Contas de determinado Estado recebeu uma denúncia sobre graves ilegalidades na execução de um contrato de uma relevante obra de infraestrutura que envolvia significativo montante de recursos estaduais. Como não havia auditores disponíveis na Diretoria de Auditoria de Obras Públicas, unidade técnica do Departamento de Controle Externo desse Tribunal, foram designados servidores sem formação específica na área, mas com mais de dez anos de experiência em auditorias de operacionais na Diretoria de Auditorias de Políticas de Educação.
Tão logo a denúncia fora distribuída, a equipe instaurou uma auditoria de operacional tendo por objetivo “avaliar a legalidade e legitimidade da execução do contrato XXX firmado entre a empresa XPTO Ltda e o Estado”, indo imediatamente a campo. Não foi definido, previamente, um cronograma de trabalho e nem delimitado o alcance das investigações. Na coleta de evidências, a equipe de auditoria utilizou-se tão somente da técnica de entrevistas e concluiu pela inexecução parcial do contrato e por dano de R$ 800 mil ao erário.
Considerando a situação hipotética apresentada, e considerando os princípios fundamentais de auditoria do setor público, analise os fatos narrados apontando as infrações às normas de auditoria. Em sua análise, apresente, necessariamente:
a) Quais são três partes da auditoria;
b) Quais são as modalidades de auditoria, as etapas de realização da auditoria e as respectivas infrações aos princípios fundamentais de auditoria no setor público presentes nos fatos narrados;
c) Quais medidas de garantia de qualidade dos trabalhos de auditoria não foram observadas pelo Tribunal de Contas na situação apresentada.
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