Considere a seguinte situação hipotética:
Julgada procedente a ADI XXXX, o STF declarou a inconstitucionalidade de norma federal que disciplinava determinado setor econômico, sem se pronunciar expressamente a respeito dos efeitos da decisão.
Tendo estimado um impacto significativo em tal setor econômico, potencialmente comprometedor de inúmeras vagas de emprego, uma associação representativa de categoria profissional inserida naquele setor, admitida na referida ADI na condição de amicus curiae, opôs embargos declaratórios, suscitando omissão do acórdão, bem assim requerendo a modulação de seus efeitos, para que fossem produzidos a partir da publicação da ata de julgamento.
Considerando tal situação hipotética, e com fundamento na legislação aplicável e na jurisprudência do STF, discorra sobre:
1 a natureza relativa (anulabilidade) ou absoluta (nulidade) da norma inconstitucional, conforme a posição majoritariamente adotada pela doutrina e jurisprudência nacionais;
2 os requisitos legais para a modulação temporal dos efeitos da decisão pelo STF no controle concentrado de constitucionalidade, bem como a sua aplicação, ou não, no âmbito do controle difuso;
3 o cabimento, ou não, de pedido de modulação temporal dos efeitos da decisão formulado apenas em sede de embargos declaratórios;
4 a possibilidade, ou não, de amicus curiae formular pedido de modulação temporal em sede de embargos declaratórios, no âmbito do controle de constitucionalidade;
5 a viabilidade, ou não, de modulação temporal ex officio pelo STF.
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José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2022, p. 539 (com adaptações).
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