Considere a seguinte situação hipotética:
Determinado contribuinte ajuizou ação ordinária (procedimento comum) objetivando a declaração de inexigibilidade de certo tributo federal. O juízo singular julgou improcedentes os pedidos formulados. Interposta apelação, o tribunal manteve a sentença de improcedência. O contribuinte interpôs, então, recurso especial. A vice-presidência do tribunal inadmitiu, em parte, o recurso especial, em razão da incidência do óbice do enunciado da Súmula n.º 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”); ademais, negou seguimento ao recurso do contribuinte, por estar o acórdão recorrido em consonância com entendimento firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo. Ato contínuo, o contribuinte interpôs agravo em recurso especial e agravo interno, a fim de impugnar, respectivamente, os capítulos da decisão.
Com base no caso hipotético apresentado, responda, justificadamente, aos seguintes questionamentos.
1 Em que consiste o princípio da singularidade ou unicidade recursal?
2 Está correta a interposição simultânea de agravo em recurso especial e de agravo interno?
3 De acordo com a jurisprudência mais recente do STJ, em caso de negativa de provimento ao agravo interno, será cabível o ajuizamento de reclamação constitucional para impugnar a aplicação do paradigma ao caso concreto?
4 Se se tratasse de acórdão que mantivesse decisão que tivesse negado seguimento a recurso extraordinário, seria cabível reclamação, conforme entendimento dominante do STF?
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Redija um texto dissertativo, devidamente fundamentado na jurisprudência do STJ, em resposta aos seguintes questionamentos.
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2 – Na hipótese de ocorrer o protesto cambiário e, posteriormente, ser proposta ação declaratória de inexigibilidade do mesmo débito objeto do protesto na qual se faça a citação processual, como se configurará a causa interruptiva da prescrição? [valor: 23,00 pontos]
Com relação à contestação, à reconvenção e à revelia no processo civil, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos.
1 Quais as consequências processuais que podem advir da ausência de contestação de réu devidamente citado? [valor: 4,00 pontos]
2 Como a ausência de contestação impacta o direito de defesa do réu e o andamento do processo cível? [valor: 3,00 pontos]
3 Caso seja revel, ainda pode o réu apresentar reconvenção? [valor: 2,50 pontos]
