Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:
I credenciamento;
II pré-qualificação;
III procedimento de manifestação de interesse;
IV sistema de registro de preços;
V registro cadastral.
Brasil. Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021.
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Brasília – DF, 2021. Internet: <https://www.planalto.gov.br>.
Além das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, a administração pública pode servir-se dos procedimentos auxiliares acima apresentados. Nesse sentido, redija um texto dissertativo a respeito do procedimento de credenciamento. Em seu texto, atenda, com base no referido diploma legal, ao que se pede a seguir.
1 Apresente a definição de credenciamento. [valor: 10,00 pontos]
2 Mencione as hipóteses de contratação em que o credenciamento pode ser utilizado. [valor: 18,00 pontos]
3 Cite a hipótese de contratação na qual a administração deve registrar as cotações de mercado vigentes no momento da contratação, bem como a condição para a aplicação dessa hipótese. [valor: 10,00 pontos]
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1 Defina projeto básico de engenharia e discorra sobre os seus objetivos. [valor: 20,00 pontos]
2 Cite quatro elementos técnicos e legais que devem estar contidos no projeto básico. [valor: 27,50 pontos]
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