Discorra acerca do consequencialismo jurídico, abordando, necessariamente, seu conceito, sua matriz legal [valor: 3,00 pontos], a ratio legis [valor: 3,00 pontos] e os riscos decorrentes de sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro [valor: 1,60 pontos].
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Acerca da responsabilidade pessoal do agente público, responda aos seguintes questionamentos, de forma fundamentada na Constituição Federal de1988, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na jurisprudência do STF.
1 – Que hipóteses ensejam a responsabilidade pessoal do agente público, de acordo com a LINDB? [valor: 0,60 ponto]
2 – Qual o entendimento do STF a respeito da constitucionalidade das hipóteses de limitação da responsabilidade civil e administrativa do agente público disciplinadas na LINDB, considerados a previsão constitucional acerca do assunto e o direito de regresso nela previsto? [valor: 2,50 pontos]
3 – Qual o entendimento do STF acerc…
A Prefeitura Municipal de Araucária firmou contrato de concessão de direito real de uso, por prazo de 30 anos, com uma cooperativa de pequenos produtores rurais, para a exploração de um terreno público urbano de 5 hectares destinado à implantação de um centro agroindustrial. O contrato foi regularmente inscrito no cartório de registro de imóveis, e previa, entre as obrigações da cooperativa, o respeito às normas ambientais e o uso específico do bem para fins produtivos e comunitários.
Após 12 anos de vigência, uma empresa privada firmou com a cooperativa um contrato de superfície sobre parte do imóvel, a fim de construir galpões logísticos para armazenagem e transporte de insumos agrícolas. …
Os veículos de João e Paulo colidiram em um acidente automobilístico, o que resultou em diversas avarias no veículo de Paulo. Apenas João possuía um contrato de seguro de automóvel, o qual previa uma cláusula de responsabilidade civil facultativa de veículos (RCF-V) que assegurava a cobertura de danos materiais causados pelo segurado a terceiros até o valor de R$ 15 mil. Nenhum dos condutores registrou boletim de ocorrência acerca do acidente e a culpa pelo ocorrido não foi estabelecida. Ambos os motoristas dirigiam veículos de passeio, sem finalidade profissional.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo acerca do cabimento de ação de reparação dos…
