Inserindo-a no contexto das medidas cautelares (pessoais ou probatórias), conceitue “causa provável”, explicitando a competência ou atribuição para avaliar sua existência e discorrendo sobre métodos e critérios para sua verificação.
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Considere o seguinte caso fictício:
Em Coruscant, Comarca de entrância especial do interior de Minas Gerais, o réu Anakin Skywalker foi acusado de homicídio qualificado, dado como incurso nas sanções do art. 121, §2o, I, III e IV, por ter assassinado, mediante decapitação, a vítima Dookan de Serreno, crime ocorrido em 19 de maio de 2005, quando Anakin Skywalker contava com 20 anos de idade.
Após céleres investigação e colheita de prova pericial e testemunhal em inquérito policial, a denúncia foi oferecida e recebida em 19 de julho de 2005. Com a resposta à acusação, contudo, contatou-se que o réu, plenamente capaz e imputável à época dos fatos, apresentou doença mental superveniente (transto…
Analise a situação hipotética a seguir.
O Ministério Público Estadual, em exercício perante a 9ª Auditoria Militar do Estado de Minas Gerais, ofereceu denúncia em face de:
1º DENUNCIADO: SGT Platão Arístocles, como incurso nas sanções dos arts. 303, §2º, cc art. 80, CPM, art. 17, § 1º cc. art. 20, I da Lei nº 10.826/03 cc art. 80, CPM, art. 17, § 1º cc. art. 19 cc. art. 20, I da Lei nº 10.826/03, todos na forma do art. 53, CPM.
2º DENUNCIADO: SD Tales de Mileto, como incurso nas sanções dos arts. 303, §2º, cc art. 80, CPM, art. 17, § 1º cc. art. 19 cc. art. 20, I da Lei nº 10.826/03 cc. art. 80, CPM, art. 17, § 1º cc. art. 19 cc. art. 20, I da Lei nº 10.826/03, todos na forma do art. 53, CPM…
Vistos, etc…
O representante do Ministério Público, em exercício nesta comarca de Belo Horizonte, ofereceu denúncia em face de JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, carpinteiro, natural de Capim Branco/MG, nascido em 23/01/1995, residente à Rua das Flores, n. 33, Bairro Ipanema, nesta capital e PEDRO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural de Matozinhos/MG, sem profissão definida, nascido em 30/02/1980, residente à Rua das Flores, n. 85, Bairro Ipanema, nesta capital, imputando-lhes a prática do delito previsto no art. 157, §2º, I e II, do Código Penal (por três vezes). JOÃO DA SILVA também foi denunciado pela prática do delito previsto no artigo 129, caput, do Código Penal e a PEDRO OL…
