Clara, menor de idade, sofreu um mal súbito e foi encaminhada ao hospital mais próximo. Chegando ao local, sua mãe, Cynthia, foi informada de que a filha tinha sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e que necessitava de internação imediata e possível intervenção cirúrgica, havendo risco de morte. A menor não possui plano de saúde e o hospital para o qual foi levada é particular.
O hospital requereu que a mãe assinasse contrato relativo a assumir a responsabilidade pelo pagamento das despesas médicas referentes ao tempo que a filha ficasse internada, até que conseguisse a sua transferência para um hospital público. A mãe fez o requerimento de vaga na rede pública de forma imediata e assinou o contrato.
A menor ficou internada por dois dias antes de surgir uma vaga em hospital público. Ao ser informada sobre as despesas hospitalares relativas ao tempo que a filha permaneceu internada no hospital particular, Cynthia foi surpreendida com a cobrança de valores excessivos, muito acima da tabela de mercado para procedimentos similares. Ainda, constatou no rol de despesas a existência de serviços desnecessários, sem ligação com o quadro apresentado por sua filha.
Considerando o contrato assinado por Cynthia e os elementos narrados, discurse sobre os seguintes pontos:
1) Quais são os vícios ou defeitos do negócio jurídico previstos expressamente no Código Civil? (Basta citá-los, não é necessário explicar cada um.)
2) Qual o vício do negócio jurídico e no que ele consiste?
3) Qual a consequência jurídica (sanção) prevista no Código Civil para tal vício?
4) Qual medida, passível de ser aplicada ao caso, é citada pela doutrina como forma alternativa de resolução do problema apresentado, com base no princípio da conservação dos contratos?
5) Qual o prazo decadencial para ingresso de ação pleiteando a análise do vício, no caso?
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