Considerando a legislação aplicável e os princípios que regem o Direito Penal Militar, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
- O que é o Direito Penal Militar e qual sua finalidade? A Justiça Militar pode julgar civis? [valor: 10,00 pontos]
- Qual a distinção entre crime propriamente militar e o crime impropriamente militar? Cite um exemplo de cada espécie de crime previsto no Código Penal Militar, explicando em que consiste a conduta típica. [valor: 14,00 pontos]
- Qual o marco temporal para a caracterização do tempo de guerra? Cite três exemplos de crimes militares em tempo de guerra. [valor: 14,00 pontos]
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Em 5 de abril de 2022, determinado oficial lotado em um batalhão de polícia militar (BPM) teve conhecimento da seguinte mensagem enviada em um grupo de WhatsApp chamado NA BALA.
“Todo dia essa lenga-lenga do comando! Parece que não querem que a gente trabalhe. É pra ficar de ronda aqui, ali, dar voltinha acolá, passar na frente da prefeitura… e onde tem coisa pra gente fazer, flagrante pra fazer, apreensão de arma, droga, não pode ir. Se for, acham ruim e deixam a gente na geladeira. Tô ficando de saco cheio. Se eu quisesse ficar pra lá e pra cá, tinha virado motorista de aplicativo, não policial. Isso é coisa daquele pessoal que estuda, passa pra oficial e só quer saber de papelada em…
Considerando a legislação aplicável e os princípios que regem o Direito Penal Militar, redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
- O que é o Direito Penal Militar e qual sua finalidade? A Justiça Militar pode julgar civis? [valor: 10,00 pontos]
- Qual a distinção entre crime propriamente militar e o crime impropriamente militar? Cite um exemplo de cada espécie de crime previsto no Código Penal Militar, explicando em que consiste a conduta típica. [valor: 14,00 pontos]
- Qual o marco temporal para a caracterização do tempo de guerra? Cite três exemplos de crimes militares em tempo de guerra. [valor: 14,00 pontos]
O soldado Silva, da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), escalado para o serviço de 24 horas no posto policial da praça Sabiá, por volta das 3 horas da madrugada, decidiu, por livre e espontânea vontade, abandonar o seu posto de serviço e deslocar-se até sua residência, que fica em outra cidade, para dormir de forma mais confortável. Caso seja condenado, em tempo de paz, pelo crime de abandono de posto, o soldado Silva estará sujeito a uma pena máxima de detenção de um ano, conforme prevê o artigo 195 do Código Penal Militar (CPM).
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto no CPM, redija um texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos:
1 caracterização do crime mil…



