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Q406262 | Direito Ambiental
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2025

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A equipe de analistas ambientais do ICMBio ficou responsável por elaborar estratégias para o manejo integrado do fogo em uma região do Cerrado ou da Amazônia, onde incêndios recorrentes têm causado sérios danos ambientais e sociais.
A demanda surgiu, pois foi verificado que o uso do fogo é uma prática comum em diversas atividades agrícolas e florestais, mas quando aplicado de forma inadequada, pode causar impactos severos à biodiversidade, ao clima e à saúde pública. Em muitas regiões, foram observados incêndios descontrolados, os quais têm devastado grandes áreas de vegetação nativa, contribuindo para o desmatamento, a degradação do solo e a poluição atmosférica.
Além disso, comunidades tradicionais e povos indígenas foram afetadas por essas queimadas, que comprometem sua segurança e acesso aos recursos naturais essenciais para sua sobrevivência.
Diante desse contexto, a equipe deve propor soluções eficazes para prevenir e controlar queimadas, garantindo a preservação dos ecossistemas e o bem-estar das populações afetadas.
Considerando a situação problema narrada acima, elabore um texto dissertativo sobre a temática manejo integrado do fogo. Em seu texto, aborde, necessariamente, o que se pede a seguir:

1. Analise os principais desafios relacionados ao uso do fogo no Brasil, considerando os impactos ambientais e sociais, como a destruição de biomas, a emissão de gases poluentes, a manipulação do solo e os efeitos sobre as comunidades locais. [valor: 5,00 pontos]
2. Discuta a importância da colaboração entre órgãos ambientais, comunidades locais, setor privado e outros atores, ressaltando como uma gestão integrada e participativa pode aprimorar os esforços para prevenir e controlar o uso inadequado do fogo. [valor: 5,00 pontos]
3. Proponha estratégias e ações que possam ser adotadas para um manejo integrado contra incêndio eficaz, considerando práticas de prevenção, controle e restauração de áreas afetadas por incêndios. [valor: 9,00 pontos]


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaDireito Ambiental
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