Houve uma invasão, por movimentos sociais de trabalhadores sem terra, de extensa área ocupada por produtores rurais.
Estes ajuizaram ação possessória contra os invasores. O Estado da Federação X interveio no processo, apresentando oposição sob o fundamento de que a área era de domínio público estadual, conforme decisões judiciais proferidas em ações discriminatórias e demarcatórias, transitadas em julgado, registradas em cartório de registro de imóveis, constando das matrículas da área a propriedade do Estado da Federação X.
Acerca do caso apresentado:
a) Conceitue e diferencie o denominado ius possidendi do ius possessionis.
b) Conceitue a denominada exceptio dominii, bem como discorra sobre sua disciplina legal e entendimento jurisprudencial.
Explique se, em razão do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, seria cabível a intervenção do Estado numa ação possessória ajuizada entre particulares sob o fundamento de ser o proprietário da área.
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