Uma das hipóteses de perda da propriedade é a denominada “desapropriação judicial”, prevista nos §§ 4o e 5o do art. 1.228 do Código Civil.
a) A desapropriação judicial é uma espécie de usucapião? Justifique.
b) Quem é o responsável pelo pagamento da indenização ao proprietário prevista no § 5o do art. 1.228 do Código Civil?
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Com base nesse caso hipotético, responda:
a) Qual a responsabilidade do comissário no caso de insolvência das pessoas com quem houver tratado em nome do comitente?
b) Explique as hipóteses de previsão contratual no contexto de insolvência das pessoas com quem o comissário houver tratado em nome do comitente, considerando as suas consequências.




