Discorra sobre o tema Direitos Políticos, respondendo aos seguintes questionamentos:
a) o que são Direitos Políticos, bem como sua previsão na Constituição;
b) explique o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular;
c) explique a cassação, a perda e a suspensão dos direitos políticos?
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Em sede de prestação de contas de campanha, em que consiste a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em eventuais irregularidades, seus requisitos de aplicabilidade e sua implicação no resultado do julgamento.
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