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Q404515 | Contabilidade Pública
Banca: FCCVer cursos
Ano: 2025

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Ao realizar a análise das demonstrações contábeis do exercício de 2024 do Órgão X da Administração Direta de determinado estado, foram identificadas inconsistências e situações que demandam interpretação e correção:

Situação Hipotética 1 – Balanço Orçamentário:

Ao examinar o Balanço Orçamentário, verificaram-se os seguintes dados fornecidos pelo setor de execução orçamentária:

Natureza da Despesa Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesa Empenhada Despesa Liquidada Despesa Paga
Material de Consumo R$ 500.000,00 R$ 550.000,00 R$ 530.000,00 R$ 560.000,00 R$ 540.000,00
Serviços de Terceiros R$ 800.000,00 R$ 900.000,00 R$ 850.000,00 R$ 870.000,00 R$ 860.000,00

Situação Hipotética 2 – Estágios da Receita:

Durante a auditoria, foi constatado que, em determinada operação, houve o recolhimento de um imposto estadual (ICMS) no valor de R$ 100.000,00, antes que houvesse o lançamento do respectivo crédito tributário.

Situação Hipotética 3 – Estágios da Despesa:

Em outra situação, foi constatado que a aquisição de material de expediente no valor de R$ 30.000,00 foi entregue e paga sem que houvesse prévio empenho da despesa.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64, faça o que se pede a seguir:

  1. Analise o Balanço Orçamentário (Situação Hipotética 1), considerando os conceitos orçamentários, e apresente a correção adequada.
  2. Explique os estágios da receita orçamentária e analise a execução orçamentária da receita (Situação Hipotética 2), apresentando a correção adequada.
  3. Explique os estágios da despesa orçamentária (Situação Hipotética 3) e analise a execução da despesa, apresentando a correção adequada.
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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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