Discorra sobre o termo de ajustamento de conduta disciplinar no âmbito da apuração de infração disciplinar de agente público, indicando sua natureza, requisitos, infrações aplicáveis e se o instituto encontra respaldo para ser aplicado em sede de apuração da responsabilidade funcional de membro da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
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Juliana estava grávida de seu segundo filho e teve uma gestação perfeitamente saudável com acompanhamento de pré-natal pelo SUS. Quando entrou em trabalho de parto, dirigiu-se imediatamente para o Hospital Público Estadual, denominado “Mater”, em Santana-AP, onde ficou aguardando horas para ser atendida e foi proibida de ter a companhia de seu marido como acompanhante.
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