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Q403502 | Direito Ambiental
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2025

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A Biologia da Conservação é uma área interdisciplinar que visa compreender e mitigar os impactos das atividades humanas sobre a biodiversidade, promovendo a preservação de espécies, a proteção de habitats e a manutenção de paisagens ecologicamente equilibradas. No contexto brasileiro, a intensa fragmentação de ecossistemas, o desmatamento, a umidade e a expansão desordenada de atividades econômicas representam desafios significativos para a conservação da biodiversidade.
Nesse sentido, é fundamental analisar os fatores que contribuem para a perda de espécies e a manipulação ambiental, bem como desenvolver estratégias para a conservação e a restauração dos ambientes naturais. Isso inclui ações como o manejo de áreas protegidas, a criação de corredores ecológicos, programas de reprodução de espécies ameaçadas e políticas públicas que integram conservação e desenvolvimento sustentável.
Além disso, a participação ativa de diferentes setores da sociedade — incluindo comunidades locais, organizações não governamentais, instituições de pesquisa e o poder público — é essencial para o sucesso das estratégias de conservação. A gestão participativa e o diálogo entre esses atores interessados para soluções mais inclusivas e eficazes, garantindo a preservação da biodiversidade para as futuras gerações.

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, elabore um texto dissertativo abordando o tema biodiversidade e conservação ambiental. Em seu texto, aborde, necessariamente, o que se pede a seguir:
1. Os principais fatores que ameaçam a biodiversidade, com ênfase na fragmentação de habitats e suas consequências para as espécies e os ecossistemas. [valor: 6,00 pontos]
2. As estratégias que podem ser adotadas para a conservação de espécies, recuperação de habitats e manutenção da conectividade ecológica entre paisagens. [valor: 6,50 pontos]
3. A importância da atuação integrada entre diferentes setores da sociedade na implementação e no sucesso das políticas de conservação ambiental. [valor: 6,50 pontos]


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaDireito Ambiental
BancaCebraspe (Cespe)

Acerca da responsabilidade por dano ambiental, responda aos seguintes questionamentos, fundamentando sua resposta na legislação em vigor e na jurisprudência dominante, se houver.

1 No âmbito da responsabilidade civil por dano ambiental, qual é o prazo de prescrição para a pretensão reparatória?

2 Na reparação civil de danos ambientais, admite-se função punitiva à indenização por danos morais (punitive damages)?

3 Pessoa jurídica de direito privado pode ser condenada em honorários sucumbenciais em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público?

Discorra, com base no posicionamento dos tribunais superiores, sobre a aplicação do instituto da prescrição em relação à pretensão de reparação de danos praticados ao macrobem [valor: 6,00 pontos] e ao microbem [valor: 6,00 pontos] ambientais, mencionando o termo inicial da prescrição, quando aplicável [valor: 3,20 pontos].

Estamos vivendo o maior desafio da história da humanidade. Não há nada parecido nos dez ou onze mil últimos anos. Essa época geológica teve uma grande estabilidade climática, que foi uma condição importante para o desenvolvimento da agricultura. Nunca tivemos uma ameaça climática no nível da que temos agora. Precisamos evitar um colapso climático que pode afetar a vida de bilhões de pessoas e da biodiversidade do Planeta Terra. Temos que seguir as rigorosas metas do acordo de Paris: reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 50% até 2030 e zerá-las antes de 2050. Até 2022, as emissões continuaram aumentando. Este ano será o ano com maiores emissões de gases de efeito estufa. (…) …

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