Texto I
Artigo 1°: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Fonte: Declaração Universal dos Direitos Humanos, disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/por.pdf
Texto II
O número total de custodiados no Brasil subiu para 650.822 em celas físicas e 201.188 em prisão domiciliar. Os presos em celas físicas são aqueles que, independentemente de saídas para trabalhar e estudar, dormem no estabelecimento prisional, além daqueles que estão nas carceragens da PC/PM/CBM/ e PF. Já os que estão em prisão domiciliar são os que cumprem pena em casa e podem ou não usar equipamentos de monitoração eletrônica.
Fonte: SENAPPEN lança Levantamento de Informações Penitenciárias referentes ao segundo semestre de 2023; 25 de mar. de 2024; disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-segundo-semestre-de-2023
Texto III
“Segundo ELAM e TOCQUEVILLE, os piores detentos são os que melhor se comportam nas prisões, porque tendo mais talento do que outros e por serem mais bem tratados conseguem simular honestidade”.
Fonte: Cesare Lombroso. O homem delinquente. 3ª reimpressão, tradução de José Sebastião Roque, Ícone: São Paulo, 2016, p. 160.
Considere os argumentos e as críticas apresentados nos textos lidos. A partir deles, redija um texto dissertativo-argumentativo, de 15 a 30 linhas, que contemple a seguinte questão:
LEI DE EXECUÇÃO PENAL: DEVERES E DIREITOS DO PRESO
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