Análise as seguintes situações:
- As políticas públicas implementadas passaram por dois estágios: formação de agenda e implementação da política. A justificativa apresentada era de que o cumprimento de todos os estágios ensejaria em uma burocracia desnecessária e prejudicaria a implementação das políticas no prazo previsto.
- Apesar de graves problemas de desigualdade social e econômica, não havia, no Planos de Políticas Públicas do estado, a previsão de implementação de políticas públicas sociais de médio e longo prazo. A justificativa era de que o plano era quadrienal e as políticas públicas sociais são emergenciais, como a de combate à fome, logo, só geram efeitos de curto prazo (um ano).
Considerando a situação hipotética sobre políticas públicas e orçamento público, faça o que se pede a seguir:
- Discorra sobre a Situação 1, apresentando o conceito de políticas públicas e explicando as etapas que compõem os estágios do ciclo de políticas públicas;
- Discorra sobre o Situação 2, apontando necessariamente os efeitos das políticas sociais no médio e longo prazo.
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2. Os três instrumentos que podem ser celebrados entre o poder público e as organizações da sociedade civil e as hipóteses previstas pela lei em questão para cada um deles.
TEXTO 01
Lei de Proteção de Dados passa a valer em 2021; o que muda?
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