Médico legista recebe para perícia de verificação de lesão corporal indivíduo que relata agressão ocorrida há 5 dias. Apresenta lesões corporais que, desde a agressão até o momento da perícia, incapacitam-no para as ocupações habituais. Não se verifica ter ocorrido perigo de vida; perda, inutilização ou debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto ou aborto; incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável ou deformidade permanente.
De acordo com o caso, responda:
a) Qual deve ser a conclusão do laudo quanto à gravidade da lesão? Justifique sua resposta.
b) Considerando que a agressão tenha ocorrido há 35 dias, qual deve ser a conclusão do laudo quanto à gravidade da lesão? Justifique sua resposta.
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1 – É legítima a prática de questionar o comportamento e os modos de vida da mulher vítima durante a investigação e o julgamento de processos envolvendo crimes sexuais?
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Ao perceber a presença de autoridades de segurança, Ermano fugiu, mas foi posteriormente preso em flagrante, com o pacote de dinheiro em mãos, pelos policiais, embora a arma utilizada não tenha sido encontrada.
O Ministério Público (MP) denunciou Ermano pela prática dos crimes de roubo circunstanciado contra Patríc…
