Thiago, criança de E anos de idade, sofreu violência sexual, fato esse percebido ao ser levado para atendimento em uma unidade de saúde da cidade de Manaus. No setor social dessa unidade, sua genitora foi orientada quanto à necessidade de realizar o registro policial da ocorrência e comparecer ao serviço de assistência social do municipio, sem prejuízo das comunicações diretas realizadas pelo próprio hospital. Margarida, genitora Thiago , na sequência, compareceu a uma unidade policial e realizou o registro, mas não se conformou com o fato de seu filho não ser ouvido pela autoridade policial Procurou, então, pela Defensoria Pública, em busca de orientação. visando a devida apuração do crime e a identificação do agressor. No atendimento, com base nas disposições da Lei nº 13.431/2017, descreva sobre a orientação que seria indicada para a genitora quanto:
a. À necessidade de oitiva da criança pela autoridade policial, indicando ser ato previsto ou não pela lei referenciada.
b. Como e quando se dará eventual oitiva de seu filho dura a ação judicial.
c. A atenção a não revitimização da criança quando atendida pelos diversos serviços públicos, incluindo a Defensoria Pública.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Maria e José, pais biológicos de Júnior, nascido em 01/05/2010, romperam relacionamento logo após o nascimento do filho. Júnior permaneceu sob os cuidados da mãe, com quem residia. Maria passou a conviver em união estável com Ana quando o filho contava 5 anos de idade. Nessa mesma época, José passou a ter paradeiro incerto e desconhecido, deixando de conviver com o filho. No ano de 2022, Maria faleceu e Júnior permaneceu sob os cuidados da madrasta (Ana), pois sem outros familiares extensos interessados em exercer os seus cuidados. Neste ano de 2025, Ana resolveu regulamentar a situação fática em relação ao enteado Júnior e compareceu na Defensoria Pública para postular a sua adoção, com a c…
Thiago, criança de E anos de idade, sofreu violência sexual, fato esse percebido ao ser levado para atendimento em uma unidade de saúde da cidade de Manaus. No setor social dessa unidade, sua genitora foi orientada quanto à necessidade de realizar o registro policial da ocorrência e comparecer ao serviço de assistência social do municipio, sem prejuízo das comunicações diretas realizadas pelo próprio hospital. Margarida, genitora Thiago , na sequência, compareceu a uma unidade policial e realizou o registro, mas não se conformou com o fato de seu filho não ser ouvido pela autoridade policial Procurou, então, pela Defensoria Pública, em busca de orientação. visando a devida apuração do crime …
As vésperas de completar treze anos de vigência, a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental (LAP), tem recebido críticas por parte do meio científico, da doutrina e de setores do movimento feminista.
Entretanto, grande parte da doutrina sustenta a importância da conquista legislativa representada pela LAP, considerando, dentre outros fatores, os princípios constitucionais tutelados.
Sobre o tema:
a. Quais são os princípios constitucionais tutelados pela LAP?
b. Aponte pelo menos três dos argumentos utilizados para embasar as mencionadas criticas à LAP.




