Maria, maior e capaz, almejando matar João, seu ex-namorado, voluntariamente ingeriu grande quantidade de bebida alcoólica e, em seguida, ingressou na residência onde ele morava sozinho, utilizando a cópia da chave que possuía. Ao chegar no local, às 17h, posicionou-se atrás do sofá da sala de estar, engatilhou a arma de fogo e permaneceu no interior do imóvel aguardando o seu desafeto. Por volta das 20hmin, horário em que João habitualmente chegava do trabalho, Maria ouviu a porta principal se abrindo e, certa de que se tratava da vítima, imediatamente efetuou um disparo de arma de fogo naquela direção, atingindo-a fatalmente. Ao se aproximar do corpo, percebeu que havia matado José, irmão gêmeo de João, o qual estava no local excepcionalmente naquele dia sem que Maria tivesse conhecimento. Considerando o caso narrado, discorra sobre a existência de responsabilidade penal de Maria no evento morte de José.
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Questões Relacionadas
Qual a natureza jurídica do princípio da insignificância? Explicite os vetores exigidos para a aplicação desse princípio, segundo reiterado entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Analise a seguinte situação hipotética:
João, escrivão de uma delegacia de polícia, apropriou-se da quantia de R$ 253,00 que havia sido apreendida em poder do indiciado no inquérito policial e estava sob a sua guarda para ser entregue à vítima.
Instaurado outro inquérito policial para apurar a sua responsabilidade criminal, ressarciu a vítima, antes do recebimento da denúncia.
Nesse caso, redija um texto dissertativo na qual necessariamente se aborde os seguintes questionamentos:
- O princípio da insignificância pode ser aplicado para justificar a atipicidade da conduta de João?
- O ressarcimento espontâneo excluiu o crime em questão?
Leia o caso apresentado a seguir.
J. W., reincidente, praticou, em concurso material, dois crimes de homicídio qualificado, na data de 15/12/2006. A sentença que o condenou a 30 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, transitou em julgado em 18/03/2014.
Quantos anos de pena J. W. terá que cumprir para poder progredir para o regime semiaberto?
Explicite o fundamento jurisprudencial sumulado para a fixação desse quantum.



