“No ano de 1995, o Brasil assumiu oficialmente a existência de trabalho escravo em seu território perante a OIT. Desde então, há um compromisso governamental e estatal em erradicar-se essa prática. Por meio da atuação dos órgãos públicos de fiscalização e punição pertencentes aos três poderes e da atuação de ONGs, o Governo brasileiro vem mapeando e combatendo essa prática que atenta contra os Direitos Humanos da população brasileira.
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra, divulgado pela ONG “Escravo, Nem Pensar!”, mais de 52 mil trabalhadores foram regatados da escravidão entre 1995 e 2016.
Desses, 92% eram homens; 22% trabalhavam em lavouras de cana-de-açúcar, 31% na atividade pecuária, 18% em lavouras diversas, 7% em cultivo de carvão vegetal, 5% no desmatamento florestal, 3% no reflorestamento, 2% no extrativismo vegetal, 1% na mineração; e, nas zonas urbanas, 5% estavam na construção civil enquanto 1% estava na confecção têxtil. Ainda existem quatro pontos percentuais referentes a atividades não relatadas.
Dessas pessoas, 32% eram analfabetas e 39% concluíram, no máximo, a primeira fase do Ensino Fundamental. O Maranhão lidera o ranking de origem desses trabalhadores escravizados, seguido por Bahia, Pará, Minas Gerais e Piauí.ii
Muitos trabalhadores ainda se encontram em situação de escravidão no Brasil. No trabalho doméstico, na atividade agropecuária, na mineração, na construção civil ou na confecção têxtil, ainda existem pessoas que sofrem com atentados contra os seus direitos. É de extrema importância que a atuação de ONGs e dos órgãos públicos que trabalham pela erradicação do trabalho escravo seja mantida e financiada.”
(Retirado de: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/escravidao-nos-dias-de-hoje.htm)
Considerando o texto motivador acima, redija um texto dissertativo contínuo, entre 35 e 45 linhas, discorrendo sobre o trabalho análogo ao de escravo. Em seu texto, responda aos seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de trabalho análogo ao de escravo? Qual a dificuldade para o reconhecimento de sua presença no caso concreto?
- Quais as dificuldades enfrentadas nas atividades de fiscalização?
- Quais os direitos básicos podem ser concedidos para o resgate social dessas pessoas em condição de vulnerabilidade?
- Qual a relação do trabalho análogo ao de escravo com o tráfico de pessoas?
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Considerando o texto motivador acima, redija um texto dissertativo acerca da temática Precarização das novas relações de trabalho, abordando os seguintes questionamentos:
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A taxa de desemprego no Brasil caiu para 8% no trimestre de abril a junho de 2023, uma queda de 1,3 ponto percentual (p.p.) em relação ao mesmo período de 2022. É o menor índice para um trimestre encerrado em junho desde 2014, de acordo com os dados da PNAD Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A população desempregada (8,6 milhões) caiu em duas comparações: -8,3% (menos 785 mil) frente ao trimestre anterior e -14,2% (menos 1,4 milhão) no ano. Por sua vez, a população ocupada (98,9 mihões) cresceu 1,1% (mais 1,1 mi de pessoas) ante o trimestre anterior e aumentou 0,7% (mais 641 mil) em comparação ao mesmo trimestre de 2022.
Trecho retirado de https…
Tomando conhecimento de uma grande quantidade de imigrantes que cruzaram a fronteira de seu país de origem para o Brasil, Oswaldo, dono de uma fazenda na região, resolve convidá-los para trabalhar em suas terras, mesmo ciente de que estavam em situação irregular no país. Dentre os imigrantes, há famílias inteiras, inclusive com filhos menores de idade. Após se reunir com cerca de 20 dessas famílias, Oswaldo propõe o pagamento mensal de meio salário-mínimo aos trabalhadores, sem o compromisso de terem suas Carteiras de Trabalho assinadas.
Diante da situação hipotética acima mencionada, responda o que se pede:
- Qual é a diferença entre trabalho proibido e trabalho ilícito?
- Indique um exemplo …
Uma dúvida, nesse tópico 4 ele pode entrar como a conclusão do texto e a resposta ao tema? Assim, não precisaria fazer outro parágrafo para a conclusão?
Também fiquei com essa dúvida!
Sobre trabalho análogo ao de escravo:
· Violação de direitos com novos arranjos: escravidão contemporânea;
· Não se dá unicamente pela privação de liberdade;
· Exercício do trabalho em condições degradantes;
· Jornadas excessivas, desrespeito a direitos trabalhistas;
· Ausência de condições mínimas de segurança e saúde no trabalho;
· Retenção de documentos e salários;
· Dificuldade de saída do local;
· Código Penal define nos crimes contra liberdade pessoal como: submeter a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restringe locomoção em razão de dívida, cerceia uso de transporte com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho, vigilância ostensiva;
· Afronta a direitos humanos;
· Por vezes, transgressões aos direitos previdenciário e ambiental;
· Impossibilidade desse trabalhador extinguir o vínculo por sua vontade;
Fonte: http://hdl.handle.net/11549/231159
Ao fazer uma reflexão sobre os direitos humanos e a dignidade do trabalhador, é possível corroborar que o trabalho análogo ao de escravo é uma adversidade que perneia em um vasto cenário nacional, dificultando assim, seu combate e sua prevenção.
Primeiramente, vale ressaltar, o conceito de trabalho análogo ao de escravo, conforme o art. 149 do Código Penal, é todo aquele cujo o trabalho seja realizado forçado ou com jornada exaustiva, em condições degradantes e com restrição de locomoção por dívida com empregador ou com preposto. A dificuldade para reconhecimento da sua existência se dá pela pela dissimulação das práticas por parte dos infratores, além da complexidade de identificação que comprove tais violações.
Portanto, é plausível afirmar que existe muitas dificuldades no enfrentamento por parte da fiscalização do trabalho análogo ao de escravo uma vez que, engloba uma vasta extensão territorial a ser atingindo somada a deficiências de recursos, tal como, as fiscalização entre diferentes instâncias governamentais. Além disso existe a clandestinidade dessa prática representado assim desafios para identificar e punir os infratores.
Visando a redução desta problemática, pode ser utilizadas medidas para o resgate social dessas pessoas. A legislação protetiva e as boa condutas de política pública asseguram: o pagamento de salários atrasados, indenizações e seguro-desemprego, além de suporte psicossocial e jurídico às vítimas, de forma a facilitar sua reintegração à sociedade.
É fundamental destacar a relação entre trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoa, pois eles compartilham muitas características em comum como: a vulnerabilidade das vítimas, o papel dos intermediários na exploração e a necessidade de cooperação do governo e a sociedade para combater de forma eficaz.
Em suma, no contexto dos direitos humanos o trabalho análogo ao de escravo é um problema complexo, cuja urgência de seu combate e uma abordagem eficiente são primordiais para resultados efetivos.